Gestão & Desenvolvimento de Convênios Públicos

A Administração Pública federal, estadual e municipal têm experimentado constantes modificações em sua forma de atuar, geradas pela exigência de um Estado cada vez mais eficiente e descentralizado, pelas frequentes alterações legislativas e pelas demandas da nossa sociedade.

Essas demandas caracterizadas pelo atendimento das necessidades em suas diversas áreas (educação, saúde, assistência social, saneamento, alimentação, turismo, cultura e outras), impulsionou a condução de programas de governos de interesse recíproco entres os atores: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Organizações Não-Governamentais e entidades filantrópicas em regime de mútua cooperação, envolvendo, dentre outros fatores, a transferência de recursos financeiros para o alcance dos objetivos desses programas.

Nesse contexto é de fundamental importância o respeito e a observância às leis, regulamentos, princípios constitucionais e jurisprudência por parte do profissional integrante da estrutura dos órgãos e entidades que repassam os recursos como daqueles que os recebem.

Requer do profissional da área conhecimentos e prática específicos na gestão e desenvolvimento dos convênios e outros instrumentos, conduta impecável, transparência de seus atos, tudo objetivando garantir a boa, regular e efetiva aplicação dos recursos repassados em benefício da sociedade.

Ao concluí-lo, certamente, o participante estará mais preparado a gerir a coisa pública de forma segura, correta, transparente, íntegra e, portanto, com maior probabilidade de prestar serviços que sejam de interesse da sociedade e mitigando os riscos de vir a ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente pela prática de seus atos.

Objetivo do Curso

O objetivo geral do curso é proporcionar aos participantes conhecimentos técnicos e práticos sobre todas as fases em que se desenvolvem os convênios e instrumentos congêneres celebrados entre a União e os Estados, Distrito Federal, Municípios, organizações não governamentais (ONG's) e entidades filantrópicas, sindicatos, associações, clubes e demais entidades sem fins lucrativos, a fim de contribuir para que os recursos repassados tenham boa e regular aplicação nos moldes estabelecidos pela legislação em vigor e pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

O conteúdo do treinamento aborda as melhores práticas visando assegurar a efetividade na aplicação dos recursos públicos, além de brindar o participante com o procedimento de apuração e de julgamento (ou apreciação) do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Inclui a desafiadora tarefa de construir a matriz de responsabilização.