Responsabilização de Agentes Públicos e Privados
no Âmbito dos Tribunais de Contas
Abordagem contemplando as normas que regem a matéria, a jurisprudência dos Tribunais de Contas e a
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, na condução de suas ações internas e externas e de relacionamento entre seus agentes, enfrentam situações que fazem surgir a necessidade de apuração de responsabilidade por atos praticados.
A autoridade administrativa competente deve adotar todas as medidas necessárias quando essas situações forem reveladoras, dentre outras, de dano ao Erário, sob pena de responsabilização solidária e demais sanções cabíveis.
Pela relevância, urgência e gravidade envolvidas nesse processo de apuração é de fundamental importância o respeito e a observância às leis, regulamentos, princípios constitucionais e jurisprudência por parte do profissional integrante da estrutura dos órgãos e entidades encarregados da apuração de responsabilidade, inclusive a correta elaboração da matriz de responsabilização.
Requer do profissional da área conhecimentos e prática específicos, conduta impecável, transparência de seus atos, tudo objetivando garantir a correta apuração da responsabilidade e o desenvolvimento válido e regular do processo.
Aspecto Central do Curso
Ênfase no aspecto mais polêmico e complexo: a responsabilização de gestores públicos e empresas pelos Tribunais de Contas
Objetivo do Curso
O objetivo geral do curso é proporcionar aos participantes conhecimentos técnicos e práticos sobre o processo de responsabilização pelos Tribunais de Contas, especialmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com ênfase no aspecto mais polêmico e complexo: a responsabilização de gestores públicos e empresas.
Treinamento realizado de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de casos práticos. O conteúdo do treinamento abrange a legislação e a jurisprudência aplicável à matéria, incluindo a construção da matriz de responsabilização.
Metodologia
- Apresentação da base teórica fundamentada
- Análise de casos práticos e jurisprudência
- Construção da matriz de responsabilização
- Dinâmicas participativas e estudos de caso
Por que este curso é essencial?
A responsabilização no âmbito dos Tribunais de Contas é um tema de alta complexidade jurídica e prática. Profissionais que atuam nesta área precisam compreender não apenas os aspectos legais, mas também os procedimentos, prazos, recursos e as nuances da jurisprudência consolidada.
Este curso oferece uma visão abrangente e prática, preparando os participantes para atuar com segurança e eficiência nos processos de responsabilização.
CARGA HORÁRIA
O treinamento será desenvolvido on line ou presencial, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas. Há a possibilidade de inclusão de oficinas práticas pós-curso, em uma perspectiva de curso-consultoria, no interesse dos demandantes.
PÚBLICO ALVO
Servidores dos tribunais de contas e do controle interno, auditores, gerentes, técnicos, coordenadores, especialistas, ordenadores de despesa, assessores e consultores jurídicos, procuradores, advogados e servidores públicos em geral.
PRINCIPAIS TÓPICOS DO PROGRAMA
Responsabilidade e sua abordagem jurídica; avaliação dos elementos da responsabilização; tópicos relevantes sobre a responsabilização de agentes públicos e privados; o processo nos Tribunais de Contas; o julgamento do processo; recursos contra os acórdãos prolatados; medidas cautelares; sanções aplicadas; execução dos acórdãos condenatórios.
PALESTRANTES
Ismar Barbosa Cruz & Alexandre Valente Xavier.